Política de Privacidade
Última atualização: [DATA]
1. Objetivo
Esta Política de Privacidade tem como fundamento a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, e suas atualizações. De acordo com a referida Lei, dados pessoais são informações de uma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem identificável. Logo, informações como CPF, RG, localização, endereço, endereço IP, idade, etc. são consideradas dados pessoais.
Resumidamente, esta Política visa demonstrar o comprometimento do Bmais ERP em:
- Proteger os direitos dos titulares de dados pessoais;
- Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
- Promover a transparência sobre a forma pela qual trata dados pessoais;
- Adotar medidas de proteção em relação a riscos de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.
Para prestarmos os serviços ofertados pelo Bmais ERP, os dados pessoais poderão ser coletados, acessados, armazenados e, eventualmente, compartilhados com parceiros.
Assim, cumprindo com nosso compromisso de manter uma relação de transparência com você, neste espaço disponibilizamos as regras que norteiam o nosso tratamento de dados.
Ao realizar seu cadastro no Bmais ERP, entendemos que você concorda com as condições indicadas a seguir. Por isso, é importante que você leia, compreenda e, em caso de qualquer dúvida, entre em contato. Isso fará com que sua experiência com nosso produto seja muito mais produtiva e tranquila.
2. Referências
- Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Demais normas setoriais aplicáveis à atividade do Bmais ERP, quando pertinentes (ex.: obrigações fiscais relacionadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos).
3. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pelo Bmais ERP, ora denominados "serviços" ou "aplicações", e a todos que de alguma forma possuem contato com os serviços, sejam eles clientes (empresas usuárias do sistema), escritórios de contabilidade parceiros, fornecedores, além de usuários de sites, apps ou outros recursos de fornecimento de serviços do Bmais ERP ("Titulares").
4. Conceitos
- Controlador:
- pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
- Cookies:
- pequenos arquivos, contendo informações sobre o acesso do usuário e que são baixados para o dispositivo no momento da visita ao site. Estes arquivos permitem ao site reconhecer o equipamento e registrar a interação do usuário com o site, proporcionando funcionalidade e uma experiência personalizada.
- Dado Pessoal:
- qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, informações que identificam uma pessoa de forma direta, tais como nome completo, CPF, RG, fotografia ou que a identifiquem de forma indireta, endereço de e-mail, IP, localização, por exemplo.
- Dado Pessoal Sensível:
- dado que revela aspectos mais íntimos do Titular. São exemplos: dados de saúde, dados biométricos, orientação religiosa, política e sexual, dado genético, filiação a sindicatos, dentre outros.
- DPO:
- acrônimo para Data Protection Officer ou encarregado pela proteção de dados. É o responsável legal pela proteção de dados e programa de privacidade perante os órgãos reguladores e governamentais.
- Operador:
- pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.
- Titular:
- pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Pode ser o cliente direto da plataforma, o representante legal da pessoa jurídica cliente, visitantes eventuais de nossos sites, fornecedores de bens e serviços ou qualquer outra pessoa física que interaja com o Bmais ERP.
- Tratamento:
- toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
5. Agentes de Tratamento
Em relação aos dados de pessoas com as quais se relaciona diretamente (representantes legais de clientes, de escritórios de contabilidade parceiros, nossos fornecedores, usuários de nossos sites e plataformas), o Bmais ERP exercerá a condição de Controlador de Dados.
Em relação aos dados de terceiros inseridos na plataforma pelos clientes (clientes, fornecedores e demais pessoas relacionadas aos nossos clientes, cadastrados dentro do próprio sistema para fins de emissão de notas fiscais, cobranças, gestão de estoque etc.), o Bmais ERP exercerá a condição de Operador de Dados. Neste caso, o Controlador será o cliente responsável pela inserção dos dados.
6. Como Tratamos Dados Pessoais?
Interações com clientes:
| Quais dados são tratados? | Para quais finalidades? |
|---|---|
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Interações com escritórios de contabilidade parceiros:
| Quais dados são tratados? | Para quais finalidades? |
|---|---|
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Promoção das atividades do Bmais ERP:
| Quais dados são tratados? | Para quais finalidades? |
|---|---|
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Dados de terceiros inseridos na plataforma pelos clientes:
| Quais dados são tratados? | Para quais finalidades? |
|---|---|
| Garantir o cumprimento do contrato firmado com o cliente (responsável pela inserção das informações), conforme as funcionalidades do plano contratado: emissão de notas fiscais, gestão de fluxo de caixa, gestão de serviços e produtos, gestão de estoque, geração de relatórios, emissão de cobranças/boletos, gestão de vendas, gestão de contratos, entre outras. |
Dados de fornecedores do Bmais ERP:
| Quais dados são tratados? | Para quais finalidades? |
|---|---|
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Dados fornecidos por candidatos a vagas de emprego:
| Quais dados são tratados? | Para quais finalidades? |
|---|---|
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Se você possui interesse em participar dos processos seletivos do Bmais ERP por meio de portais parceiros, é importante que leia e compreenda as Políticas de Privacidade desses parceiros.
7. Cookies
O Bmais ERP coleta cookies em seu site para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar o tráfego do site. Para mais informações sobre como utilizamos os cookies e como você pode gerenciá-los, acesse a nossa Política de Cookies.
8. Compartilhamento
Para viabilizar as funcionalidades de nossos serviços, para execução de rotinas que sustentam nossas operações e para o cumprimento de obrigações legais, poderá ser necessário compartilhar alguns dados com terceiros.
São hipóteses de compartilhamento:
- Com órgãos e provedores fiscais (ex.: SEFAZ, prefeituras e seus respectivos provedores de NFS-e), para emissão e transmissão de documentos fiscais eletrônicos;
- Com prestadores de serviço terceirizados que atuam em diversos processos, tais como armazenamento de informações em nuvem, envio de mensagens (e-mail/WhatsApp), verificação de identidade para prevenção a fraudes, processamento de pagamentos e cobranças, pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações, atendimento ao Titular, e prestação de serviços de consultoria, advocacia e contabilidade;
- Para processar os pagamentos das assinaturas do Bmais ERP, compartilhamos os dados estritamente necessários (ex.: nome, documento — CPF ou CNPJ —, e-mail e valor da cobrança) com a Collab Pay, plataforma de pagamentos operada pela X-Pay, que atua como suboperadora de tratamento: ela processa esses dados sob contrato e conforme as nossas instruções, exclusivamente para gerar links de pagamento (cartão, PIX e boleto) e confirmar as transações;
- Com escritórios de contabilidade parceiros do cliente, quando o próprio cliente autoriza essa vinculação dentro da plataforma;
- Com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, regulatórias, judiciárias e policiais, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Em processos de seleção de candidatos a vagas de emprego, poderemos compartilhar dados com empresas terceirizadas para o tratamento de dados sob nossas instruções.
Em todos os casos de compartilhamento, supervisionamos os destinatários dos dados e buscamos garantir que estejam aderentes às boas práticas de segurança e conformidade legal.
9. Segurança das Informações
O Bmais ERP adota medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos clientes, utilizando esforços para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, restritas às pessoas autorizadas.
Nossa infraestrutura, incluindo banco de dados e backups, está hospedada na Amazon Web Services (AWS).
Adicionalmente, utilizamos boas práticas de segurança do mercado, controles de acesso físico e digital, criptografia, medidas contra destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades e tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com esta Política ou com os Termos de Uso do produto.
10. Dados de Crianças e Adolescentes
O Bmais ERP poderá realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes quando necessário para processos de recrutamento de menores aprendizes, processamento de benefícios envolvendo dependentes de colaboradores, ou para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou regulatórios.
Não coletamos em nosso site, de forma intencional, dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso seja identificado que o tratamento desses dados ocorreu de forma indevida, serão imediatamente descartados, por meios seguros e definitivos.
11. Transferência Internacional
O Bmais ERP, em regra, não realiza transferências internacionais de dados pessoais. Contudo, tais transferências podem ocorrer de forma indireta, por exemplo, quando realizadas por terceiros prestadores de serviços que atuam em atividades de hospedagem em nuvem ou integração de sistemas. Nessas situações, observaremos as disposições aplicáveis da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotando as salvaguardas adequadas.
12. Manutenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo Bmais ERP ou por terceiros autorizados, pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades indicadas nesta Política.
Para além desse tempo, os dados poderão ser mantidos:
- Para atendimento de obrigações legais ou regulatórias (ex.: prazos fiscais);
- Para atendimento de ordens expedidas por autoridades públicas;
- Para atendimento de legítimo interesse do Bmais ERP, quando legalmente permitido.
13. Direitos dos Titulares
Os Titulares poderão exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados pessoais tratados pelo Bmais ERP;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação das entidades com as quais o Bmais ERP realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
- Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
A qualquer momento você poderá cancelar o recebimento de e-mails de marketing por meio de links contidos nas próprias mensagens ou entrando em contato pelo nosso suporte.
14. Atendimento Referente a Dados Pessoais
Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o Bmais ERP poderá ser contatado na pessoa de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- Nome/empresa responsável: [NOME DO ENCARREGADO / DPO]
- E-mail: [EMAIL DO DPO]
15. Orientações de Segurança aos Titulares
Com alguns cuidados básicos, os Titulares podem contribuir para um relacionamento mais seguro:
- Comunique o Bmais ERP sobre toda suspeita de violação a esta Política ou uso indevido de seus dados por terceiros;
- Forneça informações verídicas e completas, e sempre as mantenha atualizadas;
- Mantenha a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
- Não pague boletos supostamente enviados pelo Bmais ERP sem antes se certificar da autenticidade do documento;
- Comunique toda suspeita de acesso não autorizado à sua conta ou movimentações suspeitas;
- Responsabilize-se pelos dados de terceiros que inserir na plataforma (ex.: dados de seus próprios clientes), observando as diretrizes da LGPD.
Por questões de segurança, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso do cliente em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos de Uso ou desta Política, sem prejuízo de demais medidas cabíveis.
16. Vigência e Validade
Esta Política será revisada anualmente ou sempre que ocorrerem alterações relevantes na regulamentação, nas diretrizes ou nos processos do Bmais ERP, assegurando que o documento permaneça consistente com a realidade operacional da empresa.